1 – Do Estudo encomendado pela COMISSÃO EUROPEIA Com a insistência na construção da barragem do Tua, o Governo PS desrespeita um compromisso internacional assumido com a UNESCO, ao descaracterizar parte do Douro Vinhateiro Património da Humanidade, arriscando seriamente a sua despromoção. Mas para além do silêncio da representação portuguesa da UNESCO, encabeçada por Manuel Maria Carrilho, o mesmo que acusou em 1995 o Ministro Mira Amaral de “barbarismo tecnocrático” por defender a construção da barragem de Foz Côa, o Governo chega agora ao cúmulo de encapotar o verdadeiro peso de um estudo independente encomendado pela própria Comissão Europeia. Este conclui categoricamente que o programa nacional de barragens foi mal avaliado quanto aos seus impactes, por barragem e no seu conjunto, sendo a sua prossecução totalmente desaconselhada, sobretudo por impedir que Portugal cumpra outro compromisso internacional: as metas de qualidade da água até 2015. A água, bem essencial perigado devido às alterações climáticas, encontra neste plano um conjunto de reservatórios de água inquinada, cenário evitável se a potência instalada do conjunto de barragens for de apenas 1/3 do que foi proposto, ou seja, reduzindo de uns já inexpressivos 3% para apenas 1% do consumo de energia eléctrica nacional.
Gostaríamos ainda de relembrar, dada a delicadeza da situação, que a zona envolvente à barragem do Tua está identificada no mapa de riscos nacional (consultar PNPOT) como em zona de “perigo de ruptura de barragem”. O tipo mais comum de sismicidade induzida é aquela por reservatório (entenda-se albufeiras), sendo a área envolvente à barragem do Tua identificada com um nível de risco sísmico considerável, já apontado no EIA. Sublinhamos que 8 barragens em todo o mundo já foram responsáveis por outros tantos terramotos de magnitude superior a 5.0 na escala aberta de Richter, sendo consensual entre vários cientistas que a devastação do terramoto de Sichuan (7.9 na escaca aberta de Richter) foi potenciada pela presença da barragem de Zipingpu, com um paredão de 156m de altura (a do Tua terá perto de 100m de altura) numa zona de risco sísmico.
2 – Da violação da EDP em não considerar uma alternativa ferroviária
Mais um autarca deixou claro o seu NÃO à destruição do vale e da Linha do Tua: Carrazeda de Ansiães exige agora uma alternativa ferroviária em caso de submersão da linha. Mas como a prepotência da equipa de Mexia e demais interessados no saque não conhece limites, chegam ao cúmulo de afirmar peremptoriamente que “o projecto não vai contemplar a construção de uma nova linha ferroviária”, indo totalmente contra o que vem estipulado na já manipulada DIA respectiva, e quando já o EIA afirmava que a zona “não facilita o estabelecimento de percursos tradicionais de transporte colectivo rodoviário”.
Além disso, o tão badalado desenvolvimento prometido pela EDP vai revelando a sua verdadeira face: a renda de 3% sobre a produção anual da barragem do Tua (avaliada em 1,5 milhões de euros) não reverterá para as autarquias locais, mas sim para o ICNB, como prémio por deixar destruir a natureza e biodiversidade do vale do Tua. Para além disso, o seu contributo para a população pauta-se por uns insultuosos 38€ de poupança anual naquela que é uma das facturas de electricidade mais caras do país, para além da simpática oferta de 4 lâmpadas economizadoras. Junte-se o facto de o paredão não servir de acesso entre Carrazeda e Alijó, e o resultado são dois autarcas que já não abrem os braços para um caloroso bem-vindo a esta barragem assassina.
Aos engenheiros da EDP e REFER, recomendamos o estudo da via-férrea Himalaica de Darjeeling, Índia, Património da Humanidade desde 1999, inaugurada apenas 6 anos antes da Linha do Tua. Com um engenhoso sistema de espirais e troços em ziguezague, é possível num troço de 86km subir uns estonteantes 2.100m de altitude. A Linha do Tua sobe, em 110km, 715m de altitude, e da estação do Tua para a da Brunheda, em 22km, a ascensão é de 90m. Em comparação, e respectivamente, as pendentes médias são de 2,44%, 0,65% e 0,41%. Se os engenheiros britânicos conseguiram vencer esta pendente improvável para os caminhos-de-ferro com tecnologia do século XIX, não o conseguirão os engenheiros portugueses com tecnologia do século XXI, quando a pendente no caso do troço da Linha do Tua a inundar é cinco vezes menor do que na congénere indiana?
3 – Do Programa do XVIII Governo Constitucional
Como bem atesta este documento, o défice externo do país em 2008 em matéria de energia recaía nuns impressionantes 52% do défice da balança de bens e serviços sobre o consumo de combustíveis fósseis, maioritariamente gastos no transporte rodoviário. Em que medida estas barragens vêm alterar este cenário desastroso permanece um segredo para o comum mortal.
Mais: o executivo PS considera o transporte ferroviário como o “transporte terrestre de excelência, mais rápido, mais cómodo e mais seguro”, pretendem “modernizar e melhorar as condições de segurança e operação de toda a rede convencional, incluindo as linhas de via estreita”, e mesmo “reabrir troços ferroviários onde esta solução seja a mais adequada em termos socioeconómicos” numa gestão “em parceria com os agentes locais”.
Para a competitividade empresarial, aponta-se o sector dos vinhos; para o património, a promoção da requalificação territorial que favoreça as componentes cultural e ambiental, qualidade de vida e ordenamento do território; para o ordenamento do território, e no que ao Litoral diz respeito, faz-se destaque à gestão de riscos e requalificação das praias; para o desenvolvimento regional e coesão territorial/social, dá-se destaque à cooperação transfronteiriça, nomeadamente através do acesso a serviços públicos por parte das populações.
Saindo deste mundo de fantasia, as Linhas do Corgo e do Tâmega agonizam com obras que nos últimos 2 meses avançaram 50 metros, não se aproveitando este momento para discutir as suas reaberturas, a recente interrupção na Linha do Douro levará meses a ser levantada e a reabertura a Barca d’Alva arrasta-se. A barragem do Tua arrasará vinha de classe A de produção de Vinho do Porto, levará à fragmentação territorial e perdas ambientais e culturais, e impedirá mais circulação de inertes para o litoral. O atraso na reabertura e modernização da Linha do Tua, bem como do seu prolongamento a Espanha, impedem a cooperação transfronteiriça. Porque permanece a Linha do Tua encerrada entre a Brunheda e o Cachão, se este troço nunca será inundado? Porque é mais lícito esbanjar 30 milhões de euros na estação de Castanheira do Ribatejo para uma procura irrisória, enquanto se asfixia propositadamente a procura da Linha do Tua?
Ignorar que a Linha do Tua constituirá um eixo estruturante de desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro é um perigoso exercício de miopia estratégica.. O seu serviço público às populações, à indústria e ao turismo, num cenário de ligação à Alta Velocidade, voos “low cost”, e ao Douro Vinhateiro, são preciosos para o desenvolvimento regional e nacional. Negá-lo é mais que um erro, é um crime grosseiro, cujos responsáveis têm nome e não serão esquecidos pelas populações.
Não deixamos de reparar noutra estranha incongruência: com as várias concessões atribuídas, o Estado arrecadou 1.300 milhões de euros, que tiveram como único propósito mascarar o défice promovido pelo Governo PS. No entanto, anuncia-se um investimento de 500 milhões de euros na defesa da orla costeira. Em suma, o Estado conseguiu 1.300 milhões de euros, que serviram para disfarçar um défice de um ano, graças a barragens que reterão inertes durante 70 anos, efeito este que será combatido com uma fracção de 500 milhões de euros durante uma legislatura…
Por tudo isto, iremos apresentar durante este mês uma queixa junto da Comissão Europeia por via dos atropelos ao direito comunitário, emanadas da DIA da barragem do Tua. Manifestamos também o nosso regozijo pelo desfecho do caso “Carril Dourado”, onde o Supremo Tribunal de Justiça condenou a empresa O2 de Manuel Godinho ao pagamento de uma indemnização à REFER por furto de carris na Linha do Tua. Lembramos à REFER que esta indemnização deverá ser devolvida à Linha do Tua, na forma de um muito necessário investimento para a sua modernização, como por exemplo para a requalificação de estações para maior conforto para os passageiros.
Em jeito de conclusão, outra coisa não exigimos que não a que diante do muro de Berlim, o presidente Ronald Reagan proferiu a um líder político: Mr. Sócrates, TEAR DOWN THIS WALL.
Movimento Cívico pela Linha do Tua, 15 de Janeiro de 2010
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